Termos e Condições

2.1. Objecto Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da CYBERGRAF, bem como, quando aplicável, a contratação electrónica de produtos e serviços disponibilizados pela empresa. 2.2. Identificação O website é operado pela: CYBERGRAF, SU. LDA Soluções Gráficas & Tecnológicas Antes da publicação definitiva deverá constar igualmente no rodapé ou Centro Legal: NUIT: [INSERIR NUIT] Endereço legal: [INSERIR ENDEREÇO CONSTANTE DO REGISTO] E-mail institucional: oficial@cybergraf.co.mz 2.3. Utilização do website O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável. É proibida, nomeadamente, a utilização destinada a: interferir com o funcionamento ou segurança da plataforma; obter acesso não autorizado a sistemas ou dados; introduzir código malicioso; realizar fraude; utilizar identidade falsa; violar direitos de terceiros; ou desenvolver actividade proibida pela legislação aplicável. 2.4. Informações apresentadas A CYBERGRAF procura manter as informações relativas a produtos, serviços, preços e disponibilidade correctas e actualizadas. Quando for identificado erro manifesto de preço, descrição, disponibilidade ou informação técnica, a empresa poderá proceder à respectiva correcção e contactar o cliente antes da conclusão da operação. Nenhuma disposição deverá ser interpretada de forma a restringir direitos imperativos legalmente reconhecidos ao consumidor. 2.5. Formação do contrato A simples submissão de um pedido ou encomenda poderá constituir uma solicitação do cliente. Quando aplicável, a contratação torna-se definitiva depois da respectiva confirmação pela CYBERGRAF e do cumprimento das condições de pagamento ou demais condições comunicadas ao cliente. A legislação moçambicana reconhece a utilização de mensagens electrónicas para a formação de contratos e regula expressamente o comércio electrónico. 2.6. Preços e pagamentos Os preços serão apresentados em Meticais (MZN), salvo indicação expressa em contrário. Antes de efectuar o pagamento, o cliente deverá ter acesso às informações materialmente relevantes sobre o produto ou serviço, respectivo preço e condições aplicáveis. Os meios de pagamento disponíveis poderão variar de acordo com a encomenda, canal de venda ou serviço contratado. 2.7. Propriedade intelectual O nome CYBERGRAF, identidade visual, elementos gráficos, textos, interfaces, fotografias produzidas pela empresa e outros conteúdos próprios do website não poderão ser utilizados comercialmente por terceiros sem autorização, excepto nos casos permitidos por lei. A disponibilização pública do website não constitui transferência de direitos de propriedade intelectual. 2.8. Disponibilidade do website A CYBERGRAF procura assegurar a disponibilidade e segurança do website, mas poderá realizar manutenção, actualizações técnicas ou intervenções de segurança. Interrupções temporárias não eliminam obrigações já validamente assumidas perante clientes. 2.9. Serviços e plataformas de terceiros Determinadas funcionalidades poderão utilizar serviços externos, tais como plataformas de pagamentos, transportadoras, ferramentas empresariais, serviços de e-mail ou outras integrações tecnológicas. A CYBERGRAF não controla integralmente sistemas pertencentes a terceiros. 2.10. Direitos do consumidor Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos que a legislação moçambicana reconheça imperativamente ao consumidor. A Lei n.º 22/2009 exige informação clara sobre elementos como características, composição, preço, garantias, prazos de entrega e assistência posterior à venda. 2.11. Lei aplicável Estes Termos são regidos pela legislação da República de Moçambique. Eventuais conflitos deverão, preferencialmente, ser resolvidos inicialmente através de contacto directo e tentativa de solução amigável, sem prejuízo do direito das partes de recorrerem às entidades ou tribunais legalmente competentes.