Política de utilização dos serviços

4.1. Âmbito Esta política aplica-se aos serviços gráficos, tecnológicos, de impressão, digitalização, cópia, acabamento, design e demais serviços disponibilizados pela CYBERGRAF. 4.2. Responsabilidade pelos conteúdos enviados O cliente declara possuir autorização legítima para utilizar os conteúdos, imagens, documentos, marcas, logótipos, fotografias, textos e ficheiros que entregue à CYBERGRAF para execução de determinado serviço. A recepção técnica de um ficheiro não significa que a CYBERGRAF reconheça ou certifique a titularidade dos respectivos direitos. 4.3. Conteúdo proibido A CYBERGRAF reserva-se o direito de recusar serviços que envolvam material manifestamente ilegal ou cuja execução possa constituir participação numa actividade ilícita. Isso inclui, quando aplicável: falsificação de documentos; reprodução fraudulenta de documentos oficiais; violação manifesta de propriedade intelectual; utilização de dados obtidos ilicitamente; fraude; ou conteúdos cuja produção seja expressamente proibida pela legislação aplicável. 4.4. Revisão e aprovação Em trabalhos personalizados, poderá ser apresentado ao cliente um ficheiro, prova ou visualização para aprovação. Ao aprovar expressamente a versão final, o cliente assume responsabilidade pela revisão de aspectos que estavam claramente visíveis na prova, como: nomes; contactos; datas; quantidades; ortografia fornecida pelo próprio cliente; disposição previamente aprovada; e demais elementos individualizados do trabalho. Isso não exonera a CYBERGRAF de erros de produção que lhe sejam imputáveis. 4.5. Cor e reprodução gráfica A reprodução física poderá apresentar pequenas diferenças relativamente à visualização num monitor devido a factores técnicos como calibração do ecrã, perfis de cor, papel, tinta, toner, equipamento utilizado e método de produção. A CYBERGRAF procurará manter padrões adequados de qualidade e consistência. 4.6. Alterações posteriores Alterações solicitadas depois da aprovação definitiva ou do início da produção poderão implicar: revisão do orçamento; novo prazo; custos de materiais já consumidos; ou necessidade de reiniciar determinada etapa de produção. Estas condições deverão ser comunicadas ao cliente antes da execução adicional. 4.7. Ficheiros dos clientes Ficheiros disponibilizados para execução de serviços devem ser utilizados apenas para a finalidade contratada e tratados com confidencialidade adequada. A CYBERGRAF poderá adoptar períodos razoáveis de retenção operacional, após os quais os ficheiros poderão ser eliminados de forma segura quando já não exista necessidade contratual ou legal da sua conservação. 4.8. Qualidade e reclamações O cliente deverá comunicar qualquer problema relativo ao serviço num prazo razoável após a recepção, apresentando informação suficiente para análise. Reclamações serão avaliadas segundo a natureza do serviço, trabalho aprovado, condições contratadas e legislação aplicável.