Política de encomendas

3.1. Realização da encomenda O cliente deverá fornecer informações completas e correctas, especialmente nome, contacto, produtos pretendidos, quantidades e informações necessárias à entrega ou levantamento. A responsabilidade por informações incorrectas fornecidas pelo cliente poderá afectar o processamento ou prazo da encomenda. 3.2. Confirmação Uma encomenda submetida através do website poderá passar pelos estados internos de: Recebida → Em validação → Confirmada → Em preparação/produção → Pronta para entrega ou levantamento → Concluída. Quando aplicável, o cliente poderá acompanhar o estado através dos meios disponibilizados pela CYBERGRAF. 3.3. Disponibilidade Produtos e materiais estão sujeitos à disponibilidade real de stock. Caso determinado artigo fique indisponível depois da submissão da encomenda, a CYBERGRAF deverá informar o cliente e apresentar, conforme a situação, alternativas como: substituição mediante autorização; alteração do prazo; crédito; ou restituição de valores relativos ao item indisponível. Nenhuma substituição material deverá ser imposta ao cliente sem o seu conhecimento. 3.4. Produtos personalizados Produtos produzidos especificamente segundo instruções do cliente, como impressões personalizadas, cartões, banners, autocolantes, documentos encadernados e outros trabalhos gráficos, poderão entrar em produção depois da aprovação do cliente. Após o início efectivo de produção, alterações solicitadas pelo cliente poderão gerar custos adicionais proporcionais ao trabalho já realizado. Qualquer limitação a cancelamentos ou restituições deverá ser aplicada apenas na medida permitida pela legislação de defesa do consumidor. 3.5. Direito de retractação e cancelamentos A legislação moçambicana prevê, em determinados contratos celebrados fora do estabelecimento comercial ou através de meios equivalentes, direito de retractação no prazo de sete dias úteis, observadas as circunstâncias legalmente previstas. Consequentemente, esta política não deverá ser interpretada como exclusão de qualquer direito de retractação obrigatório estabelecido por lei. 3.6. Garantia de produtos Nos produtos abrangidos pela legislação aplicável, a CYBERGRAF respeitará os períodos mínimos de garantia legal. A Lei n.º 22/2009 estabelece para bens móveis não consumíveis garantia de bom estado e funcionamento por período não inferior a um ano, salvo situações de mau uso. A garantia não deverá ser utilizada para cobrir danos resultantes comprovadamente de situações como utilização inadequada, acidente, intervenção não autorizada ou outras circunstâncias não imputáveis a defeito de origem, quando legalmente aplicável. 3.7. Produto defeituoso Quando exista defeito coberto pela legislação ou garantia aplicável, a situação será analisada através do processo apropriado de assistência pós-venda. A legislação de defesa do consumidor contempla, consoante as circunstâncias, mecanismos como reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. 3.8. Entrega Prazos e custos de entrega deverão ser apresentados ou comunicados ao cliente antes da confirmação definitiva sempre que possam ser razoavelmente determinados. Circunstâncias externas, como transporte, condições climatéricas, indisponibilidade logística ou ocorrências de força maior poderão afectar previsões inicialmente comunicadas. A CYBERGRAF deverá comunicar atrasos relevantes assim que deles tenha conhecimento. 3.9. Contacto comercial Questões sobre encomendas, disponibilidade, propostas e assistência comercial: comercial@cybergraf.co.mz