Tratamento de dados de candidatos

A actual Lei do Trabalho, Lei n.º 13/2023, em vigor desde Fevereiro de 2024, contém regras específicas sobre privacidade e dados pessoais no contexto laboral. Entre outros aspectos, o artigo 8.º limita a exigência de informações relativas à vida privada e refere expressamente os dados pessoais de candidatos a emprego. 5.1. Finalidade Os dados apresentados através da área Oportunidades, formulários de candidatura, candidatura espontânea ou outros canais oficiais da CYBERGRAF serão utilizados exclusivamente para: analisar a adequação do candidato à vaga; gerir o processo de recrutamento; comunicar o estado da candidatura; organizar entrevistas e avaliações; verificar informações profissionais pertinentes; seleccionar candidatos; e, quando devidamente autorizado, considerar o candidato para futuras oportunidades. 5.2. Dados tratados Poderão ser tratados: nome; contactos; endereço de e-mail; telefone; currículo; habilitações académicas; experiência profissional; competências; respostas dadas nos formulários de candidatura; documentos submetidos pelo candidato; resultados de avaliações profissionais; registos de entrevistas; disponibilidade; e histórico das etapas do processo. A CYBERGRAF procurará não solicitar informações sobre a vida privada que não sejam necessárias à avaliação profissional ou exigidas legalmente. 5.3. Confidencialidade Os dados dos candidatos deverão ser acessíveis apenas às pessoas efectivamente envolvidas no recrutamento, administração ou tomada de decisão relacionada com a contratação. Informações de candidatura não deverão ser disponibilizadas publicamente. 5.4. Decisão e acompanhamento O candidato poderá receber comunicações relativas ao progresso da candidatura, incluindo: Candidatura recebida → Em análise → Pré-seleccionado → Entrevista/Avaliação → Decisão final. A apresentação de candidatura não constitui promessa ou garantia de contratação. 5.5. Conservação após encerramento da vaga Aqui eu faria uma alteração importante relativamente à ideia de eliminar uma candidatura automaticamente assim que terminar o prazo da vaga: não é adequado apagar as candidaturas no próprio dia do encerramento, porque o prazo de candidatura normalmente termina antes da fase de avaliação, entrevistas e decisão. Para a CYBERGRAF, uma estrutura muito mais sólida seria: Candidaturas ao processo actual: conservar enquanto o recrutamento estiver activo. Após encerramento definitivo do processo: conservar por até 12 meses, quando necessário para registo administrativo e tratamento de eventuais questões relacionadas com o processo. Banco de talentos: conservação adicional apenas quando o candidato autorizar expressamente a CYBERGRAF a considerá-lo para futuras oportunidades. Depois do período aplicável, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, salvo existência de obrigação legal ou motivo legítimo para conservação. 5.6. Candidatura espontânea Ao efectuar candidatura espontânea, o candidato autoriza a análise do seu perfil para oportunidades compatíveis durante o período comunicado no formulário. A candidatura espontânea não significa inclusão automática em qualquer vaga específica. 5.7. Direitos do candidato O candidato poderá solicitar, quando aplicável: acesso aos seus dados; actualização; correcção; esclarecimentos sobre a finalidade do tratamento; retirada de autorização para permanência em banco de talentos; ou eliminação quando não exista necessidade ou obrigação que justifique a conservação. 5.8. Não discriminação Os processos de recrutamento deverão estar centrados nas qualificações, experiência, competências, comportamento profissional e requisitos legitimamente relacionados com a função. A legislação laboral moçambicana consagra princípios de não discriminação e protecção da personalidade e privacidade dos trabalhadores e candidatos. 5.9. Contacto de recrutamento Todas as questões relacionadas com candidatura, documentos ou dados utilizados no recrutamento deverão ser encaminhadas para: recrutamento@cybergraf.co.mz Para questões gerais sobre privacidade: oficial@cybergraf.co.mz